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‘Lei de Drogas’ será tema de webinar no próximo dia 27

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e a Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB), realizam no próximo dia 27 de agosto, às 10h, o webinar “Lei de Drogas – impactos do pacote anticrime”. O evento será transmitido aos magistrados pelo sistema zoom e aberto ao público no canal da AMAB no YouTube.

O webinar contará com a participação do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy (TJES) e do juiz Sérgio Ricardo de Souza (TJES), com mediação do desembargador Lourival Trindade, presidente do TJBA. A coordenação ficará por conta da presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, e do diretor da EMAB, juiz Rosalvo Augusto Vieira.

Atualizada em junho deste ano, a Lei (11.343/2006) apresenta relevantes alterações legislativas de cunho penal e processual, inclusive decorrentes do chamado “Pacote Anticrime”, que introduziu mudanças no sistema penal e processual, incluindo o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inserido no Código de Processo Penal por meio do novel art. 28-A, aplicável também a algumas hipóteses previstas na Lei de Drogas.

O evento resulta do lançamento do livro “Lei de Drogas”, publicado pela Editora Thoth, de autoria dos três palestrantes. O ministro Rogério Schietti Cruz também é também professor, autor, mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). O desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy é mestre e doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O juiz Sérgio Ricardo de Souza é pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e doutorando em Direito – Ciências Jurídico-Criminais.

Os magistrados deverão fazer inscrição para participar dos sorteios, que serão realizados ao final do evento.