Notícias

AMAB sorteará 25 inscrições para o Seminário Reforma da Previdência

A AMAB e a Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) sortearão 25 inscrições para o Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios, que acontecerá no dia 31 de maio, no Wish Hotel da Bahia. O evento será realizado em Salvador pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) e tem confirmadas as presenças da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro aposentado Carlos Ayres Britto. Os associados interessados devem, até o próximo dia 29, encaminhar e-mail para eventos@amab.com.br.

A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, participará do evento, que tem o apoio da Associação e da EMAB. O encontro analisará questionamentos judiciais, lacunas normativas, atos de regulamentação e execução realizados nos regimes próprios de previdência e na previdência complementar, com a avaliação de seus impactos nos benefícios previdenciários dos agentes e as perspectivas de ajustes adicionais nos próximos anos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, o promotor de Justiça e professor da UFBA, Paulo Modesto, lembra que, até o dia 28 de julho, os servidores do Estado da Bahia, que ingressaram no funcionalismo público antes de 2015, deverão decidir se irão aderir ao plano de previdência complementar PrevNordeste. “Precisam estar muito atentos ao que a não adesão poderá implicar e por que deverão acompanhar as discussões da Reforma da Previdência da Bahia com mais afinco”, citou.

Modesto lembra que as discussões sobre essa temática ocorreram de forma apressada no estado, e que diversos problemas foram detectados, com questionamentos que foram feitos na Justiça, em diversos tipos de ações, a serem analisadas pelo Judiciário baiano. “É preciso que as regras estejam muito claras e seguras, pacificadas no âmbito do próprio Estado, e que os valores de despesas estejam claramente definidos”, afirmou.

O evento terá início às 8h e seguirá até 20h30 no salão de eventos do Wish Hotel da Bahia, localizado no Campo Grande.