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AMAB e outras entidades discutem proposta de reforma da previdência baiana

A AMAB e entidades representativa de outras categorias do Estado se reuniram, nesta sexta-feira (20), na sede da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) para debater a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo do Estado. A Associação dos Magistrados foi representada pelo assessor jurídico e legislativo, Anderson Oliveira.

O objetivo do encontro foi discutir contribuições que aprimorem a PEC n. 158, corrigindo possíveis vícios da proposta em busca da garantia dos direitos dos servidores públicos e seus dependentes, sem prejuízo da sustentabilidade do sistema previdenciário baiano.

Um dos pontos debatidos, com a participação do Dr. Anderson Oliveira, foi a oportunidade de inclusão, na legislação da Bahia, do benefício especial de previdência, como uma ação de fomento à migração dos servidores para a previdência complementar. O aumento da idade limite para o recebimento de pensão por morte pelos filhos menores, de 18 para 21 anos, com a inclusão dos estudantes universitários até os 24 anos também é uma proposta de aperfeiçoamento discutida pelo grupo. Aposentadoria por invalidez, em razão de doença grave, é um outro ponto a ser adequado. Para isso está sendo realizado um mapeamento completo da PEC n. 158 e contratada uma assessoria especializada para a elaboração dos estudos técnicos pertinentes.

O grupo vem mantendo contatos com deputados do governo e da oposição para buscar apoio aos pleitos das categorias representadas, assim como prossegue com as conversas já iniciadas com a alta administração, secretários de Estado e gestores de entidades ligadas à previdência, tais como a PrevNordeste.

A AMAB vem, ao longo do ano, acompanhando a questão referente a reforma previdenciária, tanto nacional quando estadual, tendo sido representada pelo seu 1º secretário, juiz Gilberto Bahia, que tem participado de diversas reuniões e encontros com lideranças de outras entidades para discutir o assunto.