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AMAB realiza assembleia dia 22 para discutir mudança no estatuto

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – N° 008/2021
A Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições legais, com base no que dispõe o art. 19, II, a, do Estatuto da AMAB, convoca ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na sede da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, Praça Dom Pedro II, Fórum Ruy Barbosa, s/n, Nazaré, Sala 419 – 4º, no próximo dia 22 de novembro de 2021, às 17h, em primeira convocação, havendo número legal, e às 17h30, em segunda convocação, com qualquer número para deliberação da seguinte ordem do dia. A sessão também ocorrerá de forma virtual, com transmissão pelo sistema Zoom, onde também será possível a participação e o voto dos associados.

Pauta:

1. Proposta de emenda para reforma do Estatuto da AMAB, na forma abaixo, podendo ser apresentadas emendas ou substitutivos até o momento da instalação dos trabalhos, desde que subscritas por qualquer associado quite com suas obrigações.

 

Acrescenta-se o inciso XIX ao art. 1º do Estatuto da Associação dos Magistrados, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. […]
XIX – Defender os interesses e direitos das pessoas
idosas, sobretudo dos magistrados aposentados e
pensionistas; ”

 

Acrescenta-se o parágrafo 3º ao art. 18 do Estatuto da Associação dos Magistrados, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. […]

§ 3º – É possível a realização dos trabalhos da
Assembleia Geral por meio híbrido (presencial e
telepresencial), desde que seja feita a gravação dos
trabalhos, lavrando-se ata, ao final, nos termos do §
2º deste artigo, para garantir sua autenticidade”

Alteração do art. 19, I, alíneas “a” e “b” do Estatuto da Associação dos Magistrados, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 19. […]
I – […] a) na última sexta-feira útil do mês de
novembro do ano anterior ao fim do triênio,
destinada à eleição dos membros e suplentes da
Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho
Deliberativo, nos termos do art. 48 e seguintes deste
estatuto;
b) na primeira sexta-feira útil de fevereiro de cada
ano subsequente ao ano da eleição, para a posse da
Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho
Deliberativo;”

 

Alteração do art. 23, caput, do Estatuto da Associação dos Magistrados, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23. As sessões extraordinárias serão
presididas por qualquer sócio, à escolha da
Assembleia, e as ordinárias pelo Presidente da
AMAB ou, em caso de impedimento ou ausência,
pelo 1º, 2º e 3º Vice-Presidente, na ordem de
preferência, ou ainda, na falta destes, por quem os
associados presentes elegerem na reunião.

 

Alteração do art. 24, caput, bem como dos §§ 4º e 7º do Estatuto da Associação dos Magistrados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. A Diretoria será composta por:
I – um Presidente;
II – um 1º Vice-Presidente;
III – um 2º Vice-Presidente;
IV – um 3º Vice-Presidente, cargo ocupado por um associado aposentado;
V – um 1º e um 2º Tesoureiros;
VI – um 1º e um 2º Secretário;
VII – demais Diretores de Departamento.
§4º. No caso de vacância da Presidência, no curso do
triênio, será ela exercida, no restante do período,
pelo 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, Presidente do Conselho Deliberativo
e membros do Conselho Deliberativo na ordem de antiguidade na magistratura, sucessivamente.
§7º. A investidura dos membros não eletivos da Diretoria extinguir-se-á com o término do triênio
eletivo.”

 

Criação do art. 30-A do Estatuto da Associação dos Magistrados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 30-A – Compete ao 3ª Vice-Presidente de
Aposentados, além das competências do art. 30:
I – executar as delegações recebidas do Presidente ou da Diretoria.
II – acompanhar todos os procedimentos judiciais
ou administrativos de interesse dos aposentados e pensionistas.
III – auxiliar a Presidência na execução e supervisão
de todos os serviços da Associação cujas matérias
tenham relação com os aposentados ou pensionistas.
IV – propor medidas de interesse dos aposentados ou pensionistas.

 

Alteração do art. 40, II, do Estatuto da Associação dos Magistrados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40. […]
II – O Coordenador Regional será de livre nomeação
e destituição do Presidente da AMAB, escolhido dentre
os associados efetivos quites com a
associação e com jurisdição na área da respectiva
Coordenadoria, extinguindo-se a investidura com o
término do triênio eletivo.

 

Alteração do art. 46, I, do Estatuto da Associação dos Magistrados, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 46 […]
I- A chapa completa com o nome dos candidatos à
Presidência, 1ª, 2ª e 3ª Vice – Presidência, membros
do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo;”

 

Alteração do art. 51, caput, do Estatuto da Associação dos Magistrados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 51. Os eleitos serão empossados solenemente
em Assembleia Geral Ordinária na primeira sexta-feira
útil de fevereiro, do ano subsequente às eleições;”

2. O que houver.

Salvador, 04 de novembro de 2021

 

OFICIO 11_2021_MUDANÇA ESTATUTO

Edital_Assembleia_DJ_Nov_2021