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AMB debate padronização do auxílio saúde com a conselheira do CNJ Flávia Pessoa

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, se reuniu na manhã desta terça-feira (19) com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Flávia Pessoa para debater sobre o tratamento diferenciado no pagamento do auxílio à saúde suplementar dos magistrados feito pelos tribunais brasileiros.

A magistrada pediu a padronização do auxílio depois que a AMB constatou discrepância, por alguns tribunais, em relação à implementação do programa de assistência médica, prevista na Resolução nº 294 do CNJ. O texto regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Poder Judiciário.

Em outubro, a Associação submeteu uma Questão de Ordem à apreciação do Conselho. A conselheira Flavia Pessoa é relatora do Cumpridec 0003117-28.2020.2.00.0000, que dispõe sobre o assunto.

A unidade vencimental é meta da gestão da presidente Renata Gil, que objetiva uma remuneração uniforme para a magistratura nacional. “O pagamento do auxílio saúde deve ser feito para todos àqueles constantes do rol do artigo 3º da Resolução nº 294 do CNJ. Os tribunais não podem criar distinção entre ativos e inativos. Queremos tratamento isonômico nos termos da Resolução”, disse Renata Gil.

A conselheira Flávia Pessoa escutou os pleitos da Associação e se dispôs a debater a padronização do auxílio a fim de criar uma uniformidade vencimental para a magistratura.

As datas das sessões ordinárias do Plenário do CNJ para o 1º semestre de 2021 já foram estabelecidas e divulgadas. A primeira sessão virtual ocorrerá em 4 de fevereiro e a presencial será realizada dia 9. (Com informações da AMB)