Notícias

Auxílio-saúde garante direito aos magistrados baianos

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovaram, nesta última quarta-feira (26), por unanimidade, o auxílio-saúde para os magistrados e servidores, seguindo resolução (294/2019) aprovada, em 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) comemorou o atendimento do pleito.

A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, destacou a luta da entidade para garantir o direito previsto na resolução do CNJ, desde a regulamentação do programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário por este órgão. “A concessão da assistência de saúde é uma medida relevante, inclusive para fins de valorização da carreira, assim como para efetivação do caráter nacional e unitário da Magistratura”, citou. Ela lembra que o auxílio tem caráter indenizatório, por meio de reembolso de despesas.

Pela norma estabelecida pelo CNJ, os tribunais podem pagar até 10% do salário em auxílio saúde. O Tribunal, no entanto, ainda não estabeleceu o percentual máximo referente ao subsídio a ser pago como reembolso.

Hoje, o Brasil tem cerca de 80 milhões de processos a serem julgados por 14 mil juízes, e os magistrados brasileiros estão entre os que mais julgam no mundo. Na Bahia, são mais de um milhão de novos processos por ano. “Isto impõe uma sobrecarga de trabalho muito grande aos juízes, que acabam sofrendo com muitos problemas de saúde”, citou Nartir Weber.

A presidente da entidade nacional, Renata Gil, também celebrou a aprovação do pleito e lembrou que a Bahia foi um dos últimos estados do país a implantar o auxílio-saúde. Ela agradeceu o empenho do presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade, com que esteve na semana passada, junto com a presidente da AMAB.