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Banco de Brasília será o novo agente de depósitos judiciais do TJBA

O Banco de Brasília– BRB será o novo agente exclusivo para a prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a partir de janeiro de 2022. Nesta segunda-feira (27), a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Weber, se reuniu com o secretário de Administração do Tribunal, Fabrício Ferreira, e com a diretora de Finanças, Joseli Passos Alves, com quem dialogou sobre os serviços que serão prestados pela instituição financeira, que venceu a licitação.

A AMAB acompanhará o processo de passagem do Banco do Brasil para o Banco de Brasília, com a indicação de um representante para a Comissão de Transição de Depósitos Judiciais, que tem como presidente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. O colegiado deverá zelar pela segurança e efetividade da transição, integrada pelos setores estratégicos das atividades meio e fim, bem como elaborar e executar o cronograma das atividades.

Segundo a diretora de Finanças do TJBA, Joseli Alves, o contrato com o Banco do Brasil expirou no dia 17 de janeiro de 2021, mas foi prorrogado, mediante termo aditivo, para o dia 17 de janeiro de 2022. Foi deflagrado, então, processo licitatório para nova contratação, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Houve a participação de apenas um licitante, o Banco de Brasília, que prestará os serviços por cinco anos, podendo ser prorrogado por mais um. O Banco do Brasil manteve o posicionamento já firmado de não participar de licitações.

O Tribunal de Justiça buscou também a melhoria na prestação dos serviços, prezando pelo atendimento amplo e satisfatório, através dos meios digitais, já que os processos judiciais são, em sua maioria, eletrônicos. A instituição contratada deverá ainda utilizar meios para “possibilitar condições técnicas e logísticas para captação e gerenciamento dos depósitos à ordem do contratante, através de sua rede de agências, postos de atendimento e correspondentes em todo o território nacional”, conforme previsto no edital.

Novas agências – O Banco de Brasília submeteu à apreciação um plano de ação para atender à demanda contratual, que inclui a previsão de instalar 42 agências físicas no Estado, além de correspondentes bancários em todos os municípios baianos.

A avaliação das ações do banco contratado será balizada por um Acordo de Níveis de Serviço – ANS, que tem por finalidade estabelecer critérios objetivos para a aferição da qualidade dos serviços prestados. O saldo dos depósitos judicias totalizava o montante de R$ 5,4 bilhões em 31 de dezembro de 2020.