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Câmara dos Deputados instala Comissão Especial da PEC da Permuta

A Câmara dos Deputados instalou, nesta última quarta-feira (01) a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 162/2019, que trata da permuta entre magistrados estaduais. A medida resulta de uma intensa atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros e das associações estaduais junto ao Poder Legislativo.

A Comissão Especial tem 36 integrantes (titulares e suplentes). Foram eleitos os deputados Pedro Vilela (PSDB-AL) para presidente; Paulão (PT-AL) para vice-presidente; Soraya Santos (PL-RJ) para a relatoria. O grupo terá pelo menos dez sessões para concluir os trabalhos e, depois disso, se aprovado o relatório, será encaminhado para a votação em Plenário.

“O que estamos fazendo aqui é possibilitar essa troca, esta permuta entre pessoas, cidadãos que querem prestar serviços relevantes junto à sua família, célula da sociedade. Quero agradecer a todos os colegas que deram seu voto, compareceram, possibilitaram a instalação, mas acima de tudo parabenizar e agradecer aos deputados Pedro Vilela, Paulo e Soraya que aceitaram o grande desafio que é de levar essa PEC com o menor tempo possível ao Plenário para que seja votada e que comece a produzir seus efeitos”, afirmou a autora da proposta, a deputada Margarete Coelho (PP-PI). (Com informações da AMB)