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Clipping – #QUEMAMAPROTEGE: PJBA LANÇA INFORMATIVO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CONFIRA

“Proteger as crianças e adolescentes é amar o presente e cuidar do futuro”. Este é o lema do informativo especial #QuemAMAprotege que a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lança em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do PJBA. A publicação homenageia os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no dia 13 de julho.

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A obra, de fácil compreensão, mostra aos leitores alguns dos direitos de todas as crianças e adolescentes, como por exemplo, o art.4º do ECA: “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”.

O PJBA sabe da necessidade de toda a sociedade cuidar das crianças e adolescentes, em especial aqueles que se encontram em situação de descaso e maus tratos, por isso, o informativo #QuemAMAprotege traz também os contatos da rede de proteção. Não se omita à violência, denuncie!

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ECA – O Estatuto foi sancionado em 13 de julho de 1990, com a Lei nº 8.069. Ele é um marco na proteção integral e garantia dos direitos da criança e do adolescente brasileiro. A lei determina que, todos os indivíduos de zero a 18 anos de idade, devem ter acesso à educação, saúde, lazer, esporte, formação profissional, convivência familiar, dentre outros direitos. Além disso, o ECA proíbe o trabalho infantil e estabelece medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Durante o mês de julho, a CIJ promoveu também cards e matérias em seus canais, ressaltando a importância da lei e debatendo temas relativos ao ECA.

Fonte: TJ-BA