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Combate à violência contra a mulher é um dever de todos

Cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no Brasil no ano passado. Foi o que revelou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, em um levantamento realizado pelo Instituto Datafolha. Ainda segundo a pesquisa, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência.

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 25 de novembro como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, em homenagem as irmãs Pátria, Maria Teresa e Minerva Mirabal que foram torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo. Elas eram conhecidas por “Las Mariposas” e lutavam por soluções para problemas sociais. Aqui no Brasil, o símbolo da luta pela proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar é Maria da Penha, que dá seu nome a Lei nº11.340/2006.

Feminicídio – O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o assassinato de mulheres registrados como feminicídio passou de 929, em 2016, para 1.350, em 2020. Além disso, quase 15% dos homicídios de mulheres no ano passado praticados por parceiros ou ex-parceiros das vítimas não foram registrados como feminicídio.

Quatro em cada 10 mulheres que cresceram em um lar violento disseram sofrer o mesmo tipo de violência na vida adulta, ou seja, há uma repetição de padrão em seu próprio lar. A chamada transmissão intergeracional de violência doméstica (TIVD) é definida como um mecanismo de perpetuação do problema, que, segundo os estudos, sugere maior incidência em lares onde a mulher, seu parceiro ou ambos estiveram expostos à agressão na infância.

Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 15 anos em 2021. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).

Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva. O nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido, que por quase duas décadas respondeu em liberdade.

DENUNCIE

Existe uma Central de Atendimento à Mulher para recebimento de denúncias e encaminhamentos de casos de violência contra a mulher. O número é 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.