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Comissão de Segurança do TJBA acolhe propostas apresentadas pela AMAB para aplicação de recursos do Funseg/Ba

Foto ilustrativa

A Comissão Permanente de Segurança (CPS) do Tribunal de Justiça (TJBA) acolheu propostas feitas pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) para utilização prioritária dos recursos do Fundo Estadual de Segurança (Funseg/Ba). As indicações foram submetidas à discussão pelos membros do comitê permanente nesta última terça-feira (06) e aprovadas por unanimidade, e seguem para análise do Comitê Gestor do Fundo.

Entre as propostas está a aquisição e manutenção de equipamentos de controle de acesso das unidades na capital e interior, sobretudo das comarcas de entrância final, das que tenham em sua área geográfica presídios e das demais comarcas do estado que solicitaram providência nesse sentido ou que tenham relatado problemas alusivos ao controle de acesso. Também inclui o treinamento dos operadores dos sistemas de acesso.

A Comissão, presidida pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, também aprovou a finalização do processo de aquisição e implantação do sistema de gravação e visualização de acesso do gabinete de juízes; a aquisição de equipamentos móveis de segurança que possam ser cedidos a Magistrado em situação de risco; e o retorno das visitas de segurança, que serão retomadas ao final ou quando do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus. Conforme a decisão, outras medidas solicitadas pela Associação ficarão na dependência da disponibilidade financeira do Fundo.

A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, destacou que as propostas apresentadas resultaram de deliberação das Diretorias da Associação, sobretudo das regionais, que conhecem de perto as necessidades de cada comarca, e visam garantir uma maior segurança aos servidores, magistrados, integrantes do Sistema de Justiça e a todos que frequentam as unidades judiciárias do estado, incluindo a população em geral. “São medidas importantes de prevenção, proteção e redução de riscos, com vistas à preservação da segurança de todos”, afirmou.

O Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-BA) tem autonomias financeira, administrativa e patrimonial próprias, e é vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado. As receitas são oriundas, sobretudo, de 0,5% da arrecadação das custas judiciais, e os recursos aplicados na manutenção dos serviços de segurança; formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço de segurança; aquisição de material, equipamentos e veículos especiais, entre outros.

 

Ascom/AMAB