Notícias

Comitê do Funseg estabelece diretrizes para aplicação de recursos do fundo

Imagem ilustrativa

Em reunião realizada na manhã desta última sexta-feira (16), o Comitê Gestor do Funseg, presidido pelo Presidente Lourival de Almeida Trindade, aprovou as diretrizes para aplicação dos recursos do fundo de segurança. As propostas levadas pela Comissão Permanente de Segurança (CPS) do Tribunal de Justiça (TJBA), ao Comitê foram resultantes de pleitos da magistratura, anteriormente apresentadas à Comissão de Segurança pela AMAB, onde foram aprovadas à unanimidade. As sugestões resultaram de deliberação das Diretorias da AMAB, sobretudo das regionais, que conhecem de perto as necessidades de cada comarca, e visam garantir uma maior segurança aos servidores, magistrados, integrantes do Sistema de Justiça e a todos que frequentam as unidades judiciárias do estado, incluindo a população em geral.

Entre as propostas está a aquisição e manutenção de equipamentos de controle de acesso das unidades na capital e interior, sobretudo das comarcas de entrância final, das que tenham em sua área geográfica presídios e das demais comarcas do estado que solicitaram providência nesse sentido ou que tenham relatado problemas alusivos ao controle de acesso. Também inclui o treinamento dos operadores dos sistemas de acesso.

Foram ainda aprovadas a finalização do processo de aquisição e implantação do sistema de gravação e visualização de acesso do gabinete de juízes; a aquisição de equipamentos móveis de segurança que possam ser cedidos a Magistrado em situação de risco; e o retorno das visitas de segurança, que serão retomadas ao final ou quando do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.

A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, destacou que as medidas são importantes para a prevenção, proteção e redução de riscos, com vistas à preservação da segurança de todos. De acordo com a Comissão de Segurança, presidida pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, outras medidas solicitadas pela Associação ficarão na dependência da disponibilidade financeira do Fundo.

O Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-BA) tem autonomias financeira, administrativa e patrimonial próprias, e é vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado. As receitas são oriundas, sobretudo, de 0,5% da arrecadação das custas judiciais, e os recursos aplicados na manutenção dos serviços de segurança; formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço de segurança; aquisição de material, equipamentos e veículos especiais, entre outros.

 

ASCOM/AMAB