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Juiz destina recursos para o combate à Covid-19 em Caculé e Ibiassucê

O juiz Tadeu Santos Cardoso deferiu o pedido do Ministério Público (MP-BA) e destinou R$ 27,7 mil, referentes a penas de prestação pecuniária e termos circunstanciados, para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) nos municípios de Caculé e Ibiassucê, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O valor, direcionado aos Fundos Municipais de Saúde, deverá ser utilizado na compra de equipamentos e insumos.

De acordo com o magistrado, as Secretarias Municipais de Saúde deverão informar o valor dos bens adquiridos e prestar contas dos gastos, posteriormente, à Justiça e ao MP-BA. No âmbito deste órgão, os Promotores de Justiça também foram orientados a reverter os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19. A sua decisão seguiu recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).

Graças ao sistema de alvará eletrônico, as ordens judiciais de pagamento são automaticamente remetidas ao banco, após o magistrado autorizar o alvará, ficando o valor disponível para saque no caixa ou por meio de transferência diretamente para a conta indicada pelo credor. No caso em questão, todo o montante está sendo creditado diretamente nas contas dos Fundos Municipais de Saúde dos referidos municípios. (Com informações do TJBA)