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Juiz impede suspensão no fornecimento de água na Bahia por 90 dias

O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou, nesta segunda-feira (30), que a Embasa não pode suspender os serviços de fornecimento de água, em toda a Bahia, por 90 dias. Ele também decidiu que haja o religamento para todos os inadimplentes que tiveram o serviço suspenso. O magistrado justifica que a decisão se dá em razão de “absoluta excepcionalidade de calamidade pública sanitária, social e econômica, com o único objetivo de mitigar os efeitos desastrosos que ainda estão por vir” diante da pandemia do coronavírus.

“Frise-se que esta decisão não é um salvo conduto para a inadimplência. Dessa forma, os consumos realizados no período serão contabilizados e cobrados normalmente pela Embasa, entretanto, por 90 dias não poderá haver a suspensão do fornecimento dos serviços”, enfatiza o magistrado.

A liminar atendeu solicitação do Consórcio Somar, formado pelas prefeituras de Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde, através de Ação Civil Pública, mas vale para todo o estado.  A multa diária fixada, em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil, a ser revertida para o Estado da Bahia para ajudar as ações no combate ao novo Coronavírus.