Notícias

Justiça Federal concede liminar a magistradas do TJBA contra desagravo da OAB/BA

O juiz federal André Jackson De Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara/BA, concedeu liminar a favor das juízas do TJBA, Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva e Maria Auxiliadora Sobral Leite, da 2ª Turma Recursal, contra desagravo aprovado pela OAB/BA. Ele deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão da decisão administrativa da Ordem e, por conseguinte, da publicização do desagravo público, por inobservância ao devido processo legal.

Segundo as magistradas, a OAB, através da Câmara de Prerrogativas, de forma sumária e destoando do próprio pedido formulado pelo Causídico e das normas de regência, aprovou ‘desagravo em favor do advogado Yuri Schindler Coutinho Ribeiro, com informações que não corresponderam à realidade dos fatos.

Desta forma, solicitaram que fosse viabilizada a observância do devido processo legal administrativo, bem como a reparação pela violação dos direitos de personalidade das Requerentes.