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Memória – A reinstalação do Tribunal da Relação do Brasil e os primeiros desembargadores brasileiros

A extinção da Corte de Justiça configurou imenso retrocesso. Não demorou e a população percebeu o prejuízo causado.

Nesse ínterim, na Capital da Colônia, a 13 de dezembro de 1636, nascia Gregório de Matos Guerra, o “Boca do Inferno”, que seria um dos maiores poetas satíricos do Brasil e teceria ácidas críticas contra o Tribunal.

Os holandeses, vencidos em 1624, atacaram Pernambuco, no ano de 1630, e ali ficariam até 1654. O Conde Maurício de Nassau tentou reconquistar Salvador, havendo desembarcando no dia 16 de abril de 1638, no subúrbio de Escada. Apesar das pequenas vitórias ao obter a rendição de algumas unidades militares, no caminho para o centro da cidade, encontrou ferrenha resistência e a incursão implicou derrota fragorosa, diante dos efetivos dos Fortes de Nossa Senhora do Monte Carmelo (Barbalho) e de Santo Antônio Além do Carmo. Retirou-se com suas tropas, no dia 18 de maio, mantendo a frota de naus nas imediações de Itaparica, porém não conseguiu se apossar da localidade e voltou para o Recife, depois de saquear engenhos do Recôncavo. Os invasores retornariam àquela Ilha em 1642 e 1652, sem êxito.

No ano de 1640, a União Ibérica é extinta, com a restauração da monarquia portuguesa sob a dinastia do Duque de Bragança, que assume o trono como D. João IV.

Consequentemente, a Câmara Municipal de Salvador enviou vários requerimentos para Portugal, postulando a reativação da Relação. O último pleito foi encaminhado em 1652, entretanto, desde 1651, a Coroa já havia iniciado a seleção dos novos Desembargadores.

Finalmente, D. João IV, através da Carta Régia de 12 de setembro de 1652, reinstalou o Tribunal da Relação do Brasil. Aprovou-se o novo Regimento, no dia 03 de março de 1653, data da assunção dos Desembargadores Francisco de Figueiredo, Luís Salema de Carvalho, Simão Álvares de La Penha Deusdará, Francisco Barradas de Mendonça e Fernão de Maia Furtado, que prestaram juramento e assinaram o livro de posse, com capa de couro e desenhos à mão, conservado no Arquivo Público do Estado da Bahia. Houve redução de dez para oito integrantes e os demais (Afonso Soares da Fonseca, Jorge Seco de Macedo e Bento Rebelo) foram empossados nos anos seguintes.

Quando da reativação da Corte de Justiça, o Governador-Geral era João Rodrigues de Vasconcelos e Souza, o Conde de Castello Melhor (1650-1654), que concluiu a construção do sobrado que iria abrigar o Tribunal, primeira sede própria, obra iniciada na gestão do Governador Luiz de Souza (1617-1621), situado na Praça do Palácio, ao lado deste, unidos por um passadiço, exatamente no local onde seria implantada a plataforma superior do Elevador Lacerda.

Simão Álvares de La Penha Deusdará tornou-se o primeiro Desembargador da Relação da Bahia nascido no Brasil. Ele era pernambucano, de família tradicional, que fornecia produtos para as tropas portuguesas, em Pernambuco, na luta contra os holandeses. Casou com a irmã do Padre Vieira, Leonarda Vieira Ravasco. Contudo, exerceria o cargo por pouco tempo, pois faleceria com a mãe, esposa e filhos num naufrágio, em viagem rumo ao Recife.

O primeiro baiano a ser Desembargador foi Cristóvão de Burgos Contreiras, nomeado para substituir o colega falecido, havendo ingressado, em 1654, na Corte de Justiça.

O Chanceler (Presidente) escolhido, Jorge Seco de Macedo, antigo Desembargador de Goa e Juiz da Casa de Suplicação de Lisboa, só aportou em Salvador no ano de 1655; na sua ausência, Francisco de Figueiredo (1653) e Cristóvão de Burgos Contreiras (1654) o substituíram.

O Governador-Geral não estaria mais obrigado a presidir as sessões da Corte, todavia continuava como Regedor. Por outro lado, passaria a ser empossado perante o Tribunal.

Salvador já havia retomado seu crescimento econômico e o Pelourinho, instrumento de poder e símbolo da Justiça, tinha sido transferido para o Terreiro de Jesus, em frente à Igreja dos Jesuítas. A Catedral da Sé, cuja edificação começara na gestão de Tomé de Sousa, serviu de unidade militar holandesa, durante a ocupação estrangeira, e foi bastante danificada. A Diocese permaneceu vacante (sem o Bispo) até 1634, ano da chegada de D. Pedro da Silva Sampaio, que liderou a reforma do templo.

A reinstalação do Tribunal da Relação, na Capital da Colônia, trouxe esperança de progresso e autonomia. A partir de então acompanharia a história do Brasil.

Desembargador Lidivaldo Reaiche

 

Referências bibliográficas:
História do Brasil – 1500-1627 – Frei Vicente do Salvador
Carta Ânua – Antônio Vieira
A Relação da Bahia – Affonso Ruy
Burocracia e Sociedade Colonial: a Suprema Corte da Bahia e seus Juízes – Stuart Schwartz
História Geral do Brasil – Visconde de Porto Seguro
A capital colonial e a presença holandesa de 1624-1625 – Ricardo Behrens
Salvador e a invasão holandesa de 1624-1625 – Ricardo Behrens
Memória da Justiça Brasileira, volume 1 – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Memórias Históricas e Políticas da Província da Bahia – Anotações de Braz do Amaral – Inácio Accioli de Cerqueira Silva
Dicionário dos Desembargadores – 160-1834 – José Subtil
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 410 anos fazendo história