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NOTA DE DESAGRAVO

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade que representa os juízes e desembargadores da Justiça estadual, por meio deste instrumento, vem repudiar manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que tenta denegrir a imagem do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dos seus membros componentes do segundo grau.

A manifestação feita em processos em curso, conforme noticiado pela imprensa, que noticia a perplexidade da Procuradora que atua nos processos, diante da “força da organização criminosa investigada na Operação Faroeste”  junto aos desembargadores da Bahia, mostra-se distante da necessária coerência, do cuidado ao direito ao devido processo legal, do respeito entre as instituições e para com as pessoas e da consistência  quantos aos fatos alegados, posto que  passíveis  de interpretações  à luz do direito.

A infeliz manifestação do MPF, acerca do fato de desembargadores do TJBA se declararem suspeitos para atuarem  em comissões para apurar fatos contra magistrados alvos da chamada Operação Faroeste,  olvidou de  atentar para a existência de permissivo  legal, previsto nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC), que se constitui em garantia de lei e autoriza o magistrado alegar motivo de foro íntimo, para não atuar em certos processos, o que não  significa que assim tivessem agido para proteger ou prejudicar a quem quer que fosse. Ao contrário, a devolução dos apuratórios ao CNJ, se fosse ou for o caso, demonstra que não existe nenhuma intenção em proteger ou beneficiar os desembargadores sob julgamento.

A AMAB reafirma que a manifestação nos moldes postos é inadmissível e fere a ética profissional por acusar sem provas e, por outro lado, por manchar a honra dos desembargadores atingidos de forma imprevidente, até porque acusações deste jaez alcançam grande parte da sociedade que diuturnamente é julgada pelo Poder Judiciário da Bahia, causando nos jurisdicionados desconfiança nos julgamentos e instabilidade na efetividade da justiça.

O processo Penal não pode nem dever ser utilizado como instrumento de desconstrução de um Poder que, ao longo dos séculos, se manteve hígido e muito contribuiu para a consolidação de um País Democrático de Direito.

A AMAB segue com o entendimento de que toda e qualquer acusação deve estar revestida de provas, mesmo que indiciárias, o que não se vê no caso do posicionamento adotado pelos desembargadores que declararam sua suspeição, até porque a conduta encontra fundamento no Código de Processo Civil do País.

 

Nartir Weber
Presidente da AMAB