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NOTA DE ESCLARECIMENTO – Juíza Suélvia dos Santos Reis Nemi

Suélvia dos Santos Reis Nemi, Juíza de Direito titular da 12a Vara das Relações de Consumo da comarca de Salvador, atualmente no exercício do cargo de Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, biênio 2018/2020, e 2ª Secretária da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, mesmo biênio, apresenta esta NOTA DE ESCLARECIMENTO, pelas razões abaixo alinhadas:

Na denúncia oferecida pela Procuradoria da República, com base no Inquérito Policial n. 1258 – Operação Faroeste – que deu origem à Ação Penal n. 940/DF (2019/0372230-2), numeração única 0372230-46.2019.3.00.0000, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça constou trecho, à fl. 63, no qual foi mencionado o nome da requerente da seguinte forma: “Outro documento apreendido que comporta destaque nesse relatório (da autoridade policial) se deve a um envelope encontrado no escritório do investigado (um dos cômodos do apartamento de um Desembargador onde foi efetuada busca e apreensão), contendo cartas e trocas de mensagens, mencionando atos de corrupção. A documentação está dentro de envelope com timbre do Poder Judiciário, com endereçamento manuscrito Dra. Suelvia e Des Socorro.” (destaques sublinhados nosso).

Na referida denúncia foram relatados apenas dois documentos que estavam dentro do envelope, nenhum deles referente a esta Magistrada, o que foi pior, por se pairar dúvida sobre o que havia contido no envelope e que se referia a esta Juíza, a qual, assim que tomou conhecimento da denúncia, procurou obter o conteúdo do envelope por ter certeza de nunca ter se envolvido em atos de corrupção.

Assim, compulsando a ação penal, esta Juíza localizou o Relatório da Autoridade Policial que descreveu a busca efetuada na residência do Desembargador, bem como o material contido no envelope referido, às fls. 46/48, do relatório.

O documento que fazia referência a esta Magistrada, descrito pela autoridade policial no Relatório Final e omitido pelo Ministério Público na denúncia, comprova a idoneidade moral desta Juíza, que não estava envolvida em nenhum ato de corrupção, conforme trecho do relatório da autoridade policial, abaixo transcrito:

“c) Cinco folhas, das quais a primeira apresenta identificação “Remetente: 07199842091”, sendo identificado que referido número consta nas bases, de dados da PF, como cadastrado para o CPF 61334383553 de SUELVIA DOS SANTOS REIS NEMI, juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia: Remetente: 071999842091. Enviada: sábado, 20 de agosto de 2011 15:36. Destinatário: Cc: ‘O seu pai me ligou querendo saber porque eu não estava falando mais com você. Eu aliviei sua barra dizendo apenas que era porque eu não agüentava mais aquela sua história com Elcinho. Não disse a ele nenhum fato sobre sua vida pessoal nem a verdadeira razão pela qual me afastei, ou seja, pq vc estava tentando vender minhas sentenças, traficar de influência nos processos em troca de dinheiro. Odeio corrupção e se vc fosse minha amiga saberia disso e jamais pensaria em me expor daquela maneira’.

Constata-se, claramente, que não se tratava de envelope endereçado a esta Magistrada, constando o nome “Dra. Suélvia”; o nome desta Juíza constou no envelope apenas para supostamente servir para lembrar que, naquele envelope, havia um documento guardado que se referia à pessoa mencionada, sendo que esse documento se tratava justamente de uma mensagem na qual esta Juíza repelia, veementemente, todo e qualquer ato de corrupção.

Do exposto, solicito que seja aprovada a confecção da NOTA DE ESCLARECIMENTO nos termos apresentados para que não paire nenhuma sombra de dúvida sobre a idoneidade moral desta Juíza vez que a denúncia ministerial não foi clara quando se referiu a esta Magistrada, diferentemente da Delegada de Polícia que soube separar e deixar claro os atos lícitos e os ilícitos resultantes da busca e apreensão efetuada na Operação Faroeste.

 

Salvador, 15 de dezembro de 2019.

 

SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI
JUÍZA DE DIREITO