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NOTA DE REPÚDIO

 

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade que representa os juízes e desembargadores da Justiça Estadual baiana, surpreendida com o teor das declarações do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, ao referir-se acerca da existência de “grupos antagonistas que brigam pela obtenção de vantagens” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e também com as afirmações da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao envolver, hipoteticamente e de forma generalizada, familiares de magistrados na prática de delitos, apresenta NOTA  DE REPÚDIO em face de tais manifestações que, sem o mínimo cuidado com a honra e o caráter dos inúmeros magistrados baianos que diuturnamente exercem sua função com seriedade, honestidade e com a dignidade que o cargo impõe, se veem indistintamente atingidos e lançados no rol dos culpados por irresponsáveis ilações.

Ao fazer declarações sem apresentar, concomitantemente, informações concretas e comprobatórias da existência de alas com histórico de infrações no Tribunal de Justiça da Bahia, antes mesmo da apuração e julgamento do caso que relatava, o Ministro e a sub-procuradora atingem, sem distinção, todos os membros da Corte baiana e, por conseguinte, toda a magistratura, enodando suas carreiras e pondo em dúvida a honestidade com que atuam. Da mesma forma, as citações da subprocuradora-geral, também desprovidas de individualização dos supostos envolvidos em práticas delituosas, merecem ser rechaçadas porquanto genéricas, sem direcionamento e sem apresentação das provas do alegado.

A forma como a magistratura baiana foi tratada destoa da necessária postura de um Julgador tão experiente e respeitado, e foge da razoabilidade e do respeito entre as instituições e pessoas.

Reafirmamos que ninguém pode ser considerado ou adjetivado como infrator sem a sentença penal condenatória. A interpretação literal deste preceito exige o trânsito em julgado da sentença ou acórdão para que alguém seja imputado como culpado. Mais grave ainda quando as acusações são proferidas, genericamente, ao primeiro Tribunal do país, o que abala, no referido caso, a credibilidade de todos os integrantes do Poder Judiciário, em face da propalação das declarações no ambiente midiático e nas redes sociais.

A tragédia que pode advir dessas desairosas declarações serão fruto da dureza de palavras lançadas sem qualquer cuidado e da falta de apreço às pessoas que se dedicam a atuar com honradez e justiça.

A magistratura da Bahia não merece nem aceita esse tipo de tratamento porque, na sua absoluta maioria, é composta de homens e mulheres probos.

Neste contexto, a Associação dos Magistrados da Bahia repudia veementemente as falas de suas excelências e reafirma a confiança na magistratura baiana de primeiro e segundo graus.

Que se observe doravante o devido e necessário processo legal, identificando, caso haja, os supostos infratores, levando-os a julgamento com respeito às leis e princípios constitucionais e ao respeitoso tratamento que deve conduzir as relações entre os Poderes e as Instituições.

 

Nartir Weber
Presidente da AMAB