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NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

 

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), em relação a reportagens recentes publicadas na imprensa sobre supostos ‘supersalários’ de servidores e magistrados  do Poder Judiciário Estadual, bem como em função de pedido de esclarecimentos da Corregedoria Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) vem, por meio desta, dizer que a entidade espera que tudo seja devidamente apurado e, por fim,  restem esclarecidas à sociedade baiana,   ao meio jurídico e aos órgãos de comunicação, as informações constantes da matéria que deram ensejo ao pedido de providências pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Conforme esclarecimentos já prestados pelo TJBA, a percepção de vantagens e gratificações ao longo da carreira da magistratura encontra respaldo na LOMAN (Lei Orgânica da magistratura Nacional) em leis estaduais e nas Resoluções nº 13 e 14 de 21 de março de 2006, do CNJ – (Conselho Nacional de Justiça).

Desta forma, convicta da observância do devido processo legal pela Corregedoria Nacional de Justiça, a AMAB reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, público e privado, bem como com a mídia, em todas as suas manifestações, sem prejuízo da defesa dos direitos e dos deveres inerentes à Magistratura.

 

Nartir Weber
Presidente da AMAB