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Participação de pretos e pardos na magistratura baiana cresce e passa de 42%

Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o percentual de pessoas negras – pardos e pretos – que atuam na carreira da magistratura chegou a 42,1% no Tribunal de Justiça da Bahia. O índice, que é o quarto mais alto na justiça estadual em todo o país, é superior ao registrado no censo de 2013, quando 39% dos juízes se declararam nesta cor e é bem mais alto que a média nacional, de 12,1%.

O estudo “Negros e Negras no Poder Judiciário”, realizado a partir dos registros de pessoal dos tribunais, mostra que há um crescimento da participação em vários estados do país, sobretudo nas duas últimas décadas. Para se ter uma ideia, do concurso realizado em 2002 na Bahia, apenas 26,8% dos magistrados se declararam ser pardos e pretos. O número cresceu para 30% entre os empossados de 2004 e chegou a 48% entre os juízes que tomaram posse no concurso de 2013.

A tendência é de equidade nos próximos anos, já que os dados do CNJ não incluem todos os convocados do último concurso do TJBA realizado em 2018, cujos aprovados tomaram posse em dezembro de 2020 e junho de 2021. Foram 100 vagas. Somente na primeira turma, dos 50 convocados, 23 (46%) eram negros, um (2%) amarelos e 26 brancos (52%). Neste certame, o TJBA já seguiu a resolução Resolução 203/2015 do CNJ, que dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas negras, no âmbito do Poder Judiciário.

A presidente da AMAB, Nartir Weber, destacou a importância do crescimento da participação de negros na magistratura, avançando em relação à realidade da representação da população, que na Bahia é de 81% (sendo 22,9% pretos e 58,1% pardos). “Ainda temos muito que avançar, sobretudo no restante do país, mas os dados já mostram uma direção em busca igualdade, o que já vem ocorrendo também em relação a gênero”, citou.

Nacional – Em relação à média nacional, os dados ainda mostram uma distância quanto à equidade racial na magistratura brasileira. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, cerca de 56% da população Brasileira é preta ou parda, mas o número de juízes negros é da ordem 12% na Justiça Estadual. Os menores índices são registrados em Pernambuco (0,5%), Rio Grande do Sul (1,9%) e São Paulo (2,4%). O Tribunal da Bahia fica atrás apenas do Pará (44,5%), Piauí (46,1%) e Amapá (62,7%), este último o estado com maior proporção de negros no país (81,3%).

Mas, levando em conta o ingresso de magistrados e magistradas por ano de posse, o estudo revela que, nos últimos 20 anos, os percentuais de negros e negras giraram em torno de 6,7%, em 2007, a 21,6% em 2020, mostrando o impacto direto da implantação da política de cotas raciais no Poder Judiciário.

“É preciso destacar que não basta cumprir regramento em relação à reserva de cotas raciais; mas sim incidir sobre algo maior, que é a própria discussão sobre diversidade e igualdade racial e a incorporação do tema como matéria a se espraiar nas rotinas administrativas, nos registros funcionais e nas atividades de comunicação e formação”, disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante a divulgação da pesquisa.

Para Fux, somente dessa forma será possível superar preconceitos e fazer com que o ambiente laboral do Poder Judiciário seja mais democrático e mais plural do ponto de vista étnico-racial, de experiências de vida, de visões de mundo. “A discriminação racial está diuturnamente presente em mecanismos e estratégias que dificultam a participação da pessoa negra nos espaços de poder. É preciso corrigir esse cenário, promovendo a plena e efetiva igualdade de direitos, bem como a ocupação democrática dos espaços de poder político e social”, disse.

O levantamento foi conduzido pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ em julho de 2020 para elaborar estudos e indicar soluções que culminem em políticas judiciárias sobre a igualdade racial. Discutido ao longo da história do Conselho, o tema integra a pauta do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

 

 

CONCEITOS:

Preto – toma como referência a ascendência oriunda de nativos da África. Independentemente de seu território ou construção social, pelo fenótipo manifestado por sua pele de cor escura.

Pardo – é entendido a pessoa que possui ascendência étnica de mais de um grupo, ou seja, mestiça. Essa miscigenação engloba:

  • Descendentes de negros e brancos
  • Descendentes de negros com indígenas
  • Descendentes de índios com brancos

Negro é definido pelo Estatuto da Igualdade Racial como: O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.