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Presidente da AMAB participa de reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB

 

A Presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, participou, na tarde desta segunda-feira (20), da 3ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual. O encontro foi realizado por meio de videoconferência, e foi aberto pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

Os integrantes debateram estratégias para a implementação da Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. Conforme o artigo 6º do normativo, os órgãos que já executaram programa do tipo têm o prazo de um ano para adequação aos termos da resolução. O Trabalho visa a uniformidade de tratamento em todos os tribunais brasileiros.

A regulamentação do teletrabalho para magistrados também foi abordada na reunião. O CNJ está elaborando uma minuta de resolução. A AMB vai promover uma consulta aos associados sobre o tema, consolidará as informações e, posteriormente, encaminhará os posicionamentos ao órgão.

Entre os temas também discutidos pelos presidentes das Associações estaduais e a Coordenadoria estiveram a possibilidade de eleição direta e estratégias de atuação, uniformização de entendimento e estratégia de atuação em razão da celeuma que está sendo causada pela leitura e entendimento equivocado quanto ao julgamento da ADI 3807, contra dispositivos da Lei n. 11.343/2006;  e volta ao trabalho em tempos de pandemia, com ampliação da proteção e preservação da saúde da magistratura.

Na reunião foram discutidos ainda a possibilidade de trabalhar, no CNJ, regulamentação mais elástica e definitiva quanto ao trabalho remoto para magistrados (até como sucedâneo, nesse momento, da permuta); aquisição de armas de fogo e munição pelos tribunais para utilização por magistrados habilitados (Resolução do CNJ), e ainda a expectativa de que os tribunais possam expedir atestado de aptidão para uso de arma de fogo e utilizar exame psicotécnico do momento do ingresso na magistratura (Portaria do MJ); e a Resolução 219 e 88 do CNJ.