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Presidente do TJBA destaca liberdade de imprensa, mas com as cautelas necessárias

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade, proferiu a aula magna, nesta última segunda-feira (18), do Curso Oficial de Formação Inicial dos 51 juízes substitutos recém empossados. Ao abordar o tema “A mídia e o Processo Penal”, ele afirmou que os órgãos de informação devem atuar com a maior liberdade possível, contudo, não podem violar princípios basilares do processo penal, substituindo o due process of law, por um julgamento, sem processo, paralelo e informal. A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, participou do evento, realizado de forma virtual.

Lourival Trindade destacou que “as cautelas referidas devem ser seguidas pela mídia na divulgação dos atos do processo penal. Ele lembrou que, embora os atos sejam públicos, o acusado ainda se presume inocente, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, principalmente se a decisão for absolutória. E lembra que o excesso de publicidade pela mídia poderá destruir a imagem do acusado de maneira irreversível.

“A liberdade de imprensa e publicidade dos atos judiciais são valores democráticos que não se contrapõem, mas identificam-se. A manifestação pública do processo é a forma mais veemente de exteriorização dos atos do Poder Judiciário. É pela publicidade dos atos do processo que a Justiça se legitima, pois torna-se transparente e suscetível de controle popular, o que é imprescindível numa democracia”, citou.

Após a aula magna, o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto deu continuidade aos trabalhos e retratou a História do Tribunal da Bahia, desde a época que funcionou como o Tribunal da Relação.

Também participam da abertura do curso o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Desembargador Jatahy Júnior; o 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo; o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; o Diretor-Geral da Universidade Corporativa (Unicorp), Desembargador Nilson Castelo Branco; e o Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto; da coordenadora da Unicorp, juíza Rita Ramos, além de outros magistrados e assessores.

O Curso de Formação Inicial, realizado após a posse dos magistrados aprovados em concurso e concomitante à entrada em exercício de suas funções judicantes, está em conformidade com a Resolução nº 02/2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e com a Emenda Constitucional nº 45. Sua realização busca proporcionar aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura. Considerando esse escopo, o curso estrutura-se em três módulos: um nacional e dois módulos locais.

De acordo com a Unicorp, o intuito é que, ao final do Curso de Formação Inicial, os novos juízes, além de terem internalizado novos conhecimentos, tenham desenvolvido competências fundamentais para o exercício da função judicante, baseada em princípios humanísticos, éticos e deontológicos. (Com informações do TJBA)