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“Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021” é lançado no CNJ

A publicação, em parceria com a Enfam, objetiva capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021”, criado para que seja alcançada a igualdade de gênero e atenda ao objetivo de desenvolvimento sustentável n. 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A elaboração do documento ficou sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) auxiliou as instituições na formação do Grupo de Trabalho (GT), na tradução do protocolo referência da Corte Suprema Mexicana e ficou responsável pela formatação e diagramação do documento.

O diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, acompanhou a cerimônia de lançamento da publicação, ocorrida hoje (19) durante a 340ª Sessão Ordinária do Conselho, que teve transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O magistrado utilizou os versos do poeta Bertolt Brecht para ilustrar sua visão sobre a temática. “A justiça é o pão do povo. Às vezes bastante, às vezes pouca. Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim. Quando o pão é pouco, há fome. Quando o pão é ruim, há descontentamento”. Og Fernandes acrescentou que “pouca e ruim é a justiça que discrimina. A discriminação é sentida nos espaços públicos de poder, inclusive no Judiciário, a refletir a tímida participação das mulheres, quase sempre limitada ou proibida”.

O trabalho realizado pela Escola foi destacado pela conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, que, ao saudar o ministro Og Fernandes, lembrou que a pauta trazida pelo protocolo já está em estágio avançado. “Hoje, a Enfam aqui comparece realizando esta publicação ao lado do CNJ. Mais do que isso, sabemos que já é da grade, da pauta, a temática de julgamento com perspectiva de gênero. Isso significa que a capacitação virá com vigor muito acentuado”, ressaltou a conselheira.

A publicação do protocolo objetiva capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça, com maior equidade entre homens e mulheres.

O CNJ reconheceu a necessidade de um protocolo diante do aumento das ocorrências da violência de gênero no Brasil. Assim, a publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021.

Fonte: ENFAM