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Segurança do magistrado em pauta

O Comitê Gestor do Funseg, presidido pelo Presidente Lourival de Almeida Trindade, aprovou as diretrizes para aplicação dos recursos do fundo de segurança. As propostas, levadas pela Comissão Permanente de Segurança (CPS) do Tribunal de Justiça (TJBA), foram resultantes de pleitos da magistratura, anteriormente apresentadas à Comissão de Segurança pela AMAB.

Entre as propostas está a aquisição e manutenção de equipamentos de controle de acesso de unidades judiciais, sobretudo das comarcas de entrância final e das demais comarcas do estado que solicitaram providência nesse sentido ou que tenham relatado problemas alusivos ao controle de acesso. Também inclui o treinamento dos operadores dos sistemas de acesso.

Defendida pelo presidente da Comissão de Segurança, desembargador Nilson Castelo Branco, as propostas também incluem a finalização do processo de aquisição e implantação do sistema de gravação e visualização de acesso do gabinete de juízes; a aquisição de equipamentos móveis de segurança que possam ser cedidos a Magistrado em situação de risco; e o retorno das visitas de segurança, que serão retomadas ao final ou quando do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.

A presidente da Associação, juíza Nartir Weber, destacou que as sugestões, enviadas à Comissão e posteriormente aceitas pelo Comitê, resultaram de deliberação das Diretorias da AMAB, sobretudo das regionais, que conhecem de perto as necessidades de cada comarca. “As medidas são importantes para a prevenção, proteção e redução de riscos, com vistas à preservação da segurança de todos”, afirmou.

Como representante da AMAB no Comitê Gestor, a juíza Ângela Bacelar enfatizou que o magistrado é exposto, principalmente no interior, e destacou que a aquisição de equipamentos e materiais cumpre a finalidade do fundo.

Também compõem o Comitê o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, Corregedor Geral da Justiça; Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor das Comarcas do Interior; e o Tenente Coronel PM Paulo Henrique Rocha Guimarães, Chefe de Gabinete de Segurança Institucional.

O Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-BA) tem autonomias financeira, administrativa e patrimonial próprias, e é vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado. As receitas são oriundas, sobretudo, de 0,5% da arrecadação das custas judiciais, e os recursos aplicados na manutenção dos serviços de segurança; formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço de segurança; aquisição de material, equipamentos e veículos especiais, entre outros.