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TJBA atende AMAB e reajusta verba de indenização de combustível

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) atendeu solicitação da AMAB e reajustou verba de indenização paga ao magistrado a título de restituição de combustível. O decreto, publicado do Diário Oficial desta sexta-feira (1º), fixa em R$ 0,96 o quilômetro percorrido.

A indenização é paga ao magistrado quando utilizado veículo particular no deslocamento para Comarca diversa, desde que seja por “motivo de designação da Presidência, para auxiliar, responder ou substituir em outra comarca” ou com o fim de participar de “eventos, quando autorizado ou convocado pela Presidência” [Art. 1º, I e II], conforme o Decreto Judiciário nº 531, de 18 de maio de 2012.

Para a presidente Nartir Weber, a majoração da verba de indenização, na restituição de combustível, é mais uma vitória importante dos magistrados. Ela lembra que o valor não era reajustado desde 2015, quando a gasolina custava em média R$ 3,87. Hoje, o valor médio no estado é de R$ 7,50, ou seja, houve uma elevação no preço de quase 100%.