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TJBA prorrogará regime de teletrabalho até 31 de maio

O Tribunal de Justiça (TJBA) prorrogará o regime extraordinário de trabalho adotado para o período. Na segunda-feira (18), será publicado ato normativo determinando a continuidade do teletrabalho até o dia 31 de maio, bem como disciplinando a suspensão dos prazos processuais, nos moldes da Resolução n° 318, do Conselho Nacional de Justiça.

Com vistas à adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19 e buscando assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, o Tribunal tem editado diversos Decretos Judiciários e Atos Conjuntos que estabelecem medidas emergenciais a serem adotadas durante a pandemia.

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