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Unidades judiciais do TJBA seguem em teletrabalho até 30 de abril

O presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade, determinou que até o dia 30 de abril, as atividades na Corte serão exclusivamente, em regime extraordinário de teletrabalho. A decisão tem a intenção de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral.

As audiências, sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do PJBA e as das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, previamente designadas para as referidas datas continuam mantidas e serão realizadas por meio de videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, da mesma forma que vem acontecendo desde o início da pandemia da Covid-19.

Vale ressaltar que os prazos de retorno à terceira fase da retomada presencial das atividades do PJBA, previstos no parágrafo único, do art. 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 04, de 25 de fevereiro de 2021, e no art. 3º, do Decreto Judiciário nº 134, de 26 de fevereiro de 2021, ficam prorrogados para o dia 03 de maio de 2021.

O Decreto Judiciário regulamentando a decisão será publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira. (TJBA)