Notícias

Webinário ‘Direitos Sociais em foco’ discute 30 anos do ECA e do Código do Consumidor

Nos dias 22 e 23 um evento aberto ao público vai celebrar os 30 anos da criação de dois fundamentais ordenamentos jurídicos para o cidadão brasileiro, estabelecidos em 1990 a partir da Constituição Federal de 1988: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O webinário Direito Sociais em Foco, realizado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) terá a participação de magistrados e especialistas nos dois assuntos e vai relembrar a história da criação das duas legislações, analisar o papel de ambas na proteção dos consumidores e dos menores e projetar medidas necessárias para que sigam relevantes na vida jurídica do país.

“O objetivo do evento é trazer convidados que possam dialogar com a sociedade no sentido de apontar os holofotes para as origens de ambos os estatutos legais e as razões históricas que levaram à necessidade de serem editados, analisar os desenvolvimentos sociais obtidos pela aplicação das leis e, por fim, projetar futuras conquistas e inovações que ainda devem surgir em decorrência destes novos paradigmas”, explica o juiz Daniel Neves Pereira, diretor do Núcleo de Direitos Humanos da AJURIS.

O webinário será transmitido pela plataforma Zoom. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da AJURIS. A inscrição pode ser feita no link: https://abre.ai/direitossociaisemfoco

Para realizar a inscrição, clique aqui.