Notícias

Webinário realizado pela AMAB e TRE-BA discutiu eleições em tempos de pandemia

O planejamento das eleições municipais 2020, as estratégias de atuação e as novas regras eleitorais no contexto da pandemia do novo coronavírus foram discutidos durante webinário realizado nesta quinta-feira (15) pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) O evento aconteceu na plataforma zoom, e foi acompanhado por juízes, promotores, advogados, entre outros interessados no tema.

Participaram do evento o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior; o corregedor do Regional, desembargador Roberto Frank; a presidente da AMAB, juíza Nartir Weber; o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão; o coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público da Bahia, promotor Marcelo Miranda; o 1º vice-presidente da AMAB, juiz Alberto Raimundo; o 2º vice-presidente, juiz Luís Henrique Araújo; o presidente da Associação do Mnistério Público do estado (Ampeb), promotor de Justiça Adriano Assis; e o secretário de Planejamento do TRE, Maurício Amaral .

A presidente da AMAB, Nartir Weber, abriu o webinário e falou da importância do evento para esclarecimento quanto às ações da Justiça eleitoral para que tenhamos eleições seguras, neste ano de 2020. “Estamos enfrentando uma pandemia muito séria, e nós, juízes, sabemos das dificuldades de se fazer uma eleição municipal, ainda mais com este agravante. Buscamos contribuir para que possamos ter eleições que não coloquemos em risco a nossa saúde”, disse.

De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, o adiamento das eleições facilitou para que a Justiça Eleitoral preparasse melhor o pleito em meio à pandemia. Ele lembrou que vários cuidados foram estabelecidos, e entre as medidas estão a retirada da identificação biométrica; o acréscimo de mais uma hora no período da votação, que será iniciado às 7h; horário exclusivo para as pessoas do chamado grupo de risco, até às 10h; e estabelecido um protocolo rigoroso, com marcação de distanciamento nas filas, por exemplo. Para poupar recurso públicos, o TSE recebeu apoio de empresas privadas, com a doação de EPIs para os mesários.

No passado, os políticos mostravam força no tamanho da aglomeração. “Temos uma eleição totalmente atípica. Hoje, certamente, a população vai reprovar quem assim proceder no período de campanha”, declarou o desembargador. Para ele, o candidato que não respeitar as limitações impostas pelas normas sanitárias será rejeitado. Jatahy Júnior lembrou ainda que o juiz eleitoral é a autoridade competente que dirige e preside as eleições, e o Tribunal busca respaldar e garantir esta autoridade. “Tenho certeza que a Justiça entregará um trabalho digno de elogios, como tem feito a cada dois anos”, afirmou.

Resolução

O vice-presidente e corregedor do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, afirmou que a Corte, de forma responsável e pioneira, ponderando princípios jurídicos e de valores, emitiu a Resolução Administrativa n 30/2020, regulamentando a atuação da Justiça eleitoral, notadamente no exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha eleitoral que violem as orientações de medidas sanitárias. Foram observadas limitações que devem ser respeitadas no exercício da propaganda eleitoral por aqueles que participam ativamente do pleito. “Os juízes e membros do Ministério Público devem estar atentos para coibir os excessos”, disse. Ainda segundo o desembargador, tem sido uma preocupação frequente aos juízes quanto à efetividade do poder de polícia, e lembra da importância do apoio do efetivo da Polícia Militar.

O procurador regional, Claudio Gusmão, afirmou que as eleições municipais, geralmente, apresentam mais problemas, e lembrou, por exemplo, que boa parte dos registros de candidatura apresentam o “drama da falta de escolaridade formal”. Ele disse que a pandemia exigiu que o juiz e o promotor busquem, por um lado, não inviabilizar os atos de campanha, e, por outro, garantir a preservação da saúde da população. Citou ainda a alta carga de trabalho dos magistrados e promotores, e lembrou que esta eleição vai exigir “muito equilíbrio e bom senso”.

Já o promotor Marcelo Miranda lembrou que cada município tem uma realidade diferente, em relação à pandemia. Para ele, cabe ao juiz, em cada local, decidir o que deve ser aplicado ou não. “Com muita calma e com muito equilíbrio vamos seguir o rumo e buscar proporcionar um pouco mais de tranquilidade para todos nestas eleições”, afirmou.

Uma das inquietudes citadas pelo juiz Alberto Raimundo, 1º vice-presidente da AMAB, é o fato de que os prefeitos também devem estar atentos ao cumprimento das normas sanitárias, muitas delas descumpridas pelos próprios chefes do Executivo. “Eles também estão expostos a responder pelo descumprimento das normas e devem ter atenção e vigilância aos atos. Deve haver interesse e obrigação em proteger seus munícipes”, citou. O magistrado lembrou ainda que os juízes e promotores de Justiça não dispõem de estrutura suficiente para o exercício fiscalizador.

O 2º vice-presidente da AMAB, juiz Luis Henrique Araújo, afirmou que, embora não seja função do TRE, a instituição foi obrigada a atuar na preservação da saúde da população. Para ele, a legislação foi tímida com relação ao tema. Quanto ao evento, falou que a discussão foi esclarecedora e proporcionou muito conhecimento. “O TRE deu respaldo quanto às diretrizes e demonstrou posição, dando um norte seguro para seguirmos com o trabalho”, declarou

Aplicativos

O secretário de Planejamento do TRE, Maurício Amaral, falou da parte operacional. Afirmou que além de todos os cuidados para fazer a eleição acontecer com segurança, há outras medidas que buscam informar e auxiliar o eleitor e os participantes do pleito. Citou como exemplo os aplicativos lançados pela Justiça Eleitoral. Um deles é o e-título, que permite ao eleitor que não esteja no domicílio eleitoral justificar a ausência sem precisar ir até um local de votação, além de informar o local de votação. Há ainda um outro aplicativo voltado aos mesários, no qual está sendo oferecido o treinamento através de vídeos.

“Estaremos irmanados como sempre, na defesa de nossas prerrogativas, do nosso papel, da democracia e da constituição, que é o que nos cabe e não podemos ceder um milímetro em relação a isto”, enfatizou o presidente da Ampeb, promotor Adriano Assis.

Ao final do evento, a presidente Nartir Weber destacou que o webinário realizado pela AMAB foi um marco, com muitas informações enriquecedoras. “Será um legado para as gerações futuras que não conviveram com esta pandemia, e que poderão ver como as instituições atuaram em um momento como este. Mostra o quanto estamos tendo cuidado com as pessoas”, citou. Ela ainda elogiou e destacou o trabalho e o empenho do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

 

ASCOM/AMAB