A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) informa que foi publicado, no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) do dia 19 de fevereiro de 2025, o Edital que comunica a abertura do prazo de cinco dias para a inscrição dos interessados em exercer a titularidade eleitoral da 84ª Zona Eleitoral, sediada na Comarca de Paulo Afonso.

Em conformidade com o artigo 1º da Resolução TSE n.º 21.009/2002, que regula o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, somente poderão se inscrever juízes da referida comarca, conforme trecho abaixo:

“Art. 1º A jurisdição em cada uma das zonas eleitorais em que houver mais de uma vara será exercida, pelo período de dois anos, por juiz de direito da respectiva comarca, em efetivo exercício.”

Os magistrados interessados devem encaminhar seus pedidos de habilitação assinados, digitalizados e acompanhados do documento comprobatório de assunção na Comarca para o e-mail do Protocolo do TRE-BA: protocolo@tre-ba.jus.br.

O TRE-BA não se responsabiliza por eventuais falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de internet que possam impedir a inscrição. Após a submissão da inscrição, um e-mail de confirmação será enviado ao magistrado, contendo o número do documento protocolizado. É de exclusiva responsabilidade do inscrito acessar o e-mail e conferir as informações durante o período de inscrições.

Atenciosamente,Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB)