A AMAB comunica que, conforme publicado no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em 13 de fevereiro de 2025, está aberto o prazo de 5 (cinco) dias para que os magistrados interessados em exercer a titularidade eleitoral nas seguintes Zonas Eleitorais se inscrevam:

163ª Zona Eleitoral, sediada na Comarca de Alagoinhas
90ª Zona Eleitoral, sediada na Comarca de Brumado
8ª Zona Eleitoral, sediada na Capital
De acordo com a Resolução TSE nº 21.009/2002, apenas juízes em efetivo exercício na comarca poderão se inscrever. O artigo 1º da resolução estabelece que a jurisdição em cada zona eleitoral será exercida, por um período de dois anos, por juiz da respectiva comarca, em efetivo exercício.

Os magistrados interessados devem encaminhar o pedido de habilitação, assinado e digitalizado, acompanhado do documento comprovando a assunção do cargo na Comarca, para o endereço eletrônico protocolo@tre-ba.jus.br.

O TRE-BA destaca que não se responsabiliza por falhas técnicas ou congestionamentos nas linhas de comunicação da internet que possam impedir o recebimento da inscrição. Após a inscrição, o magistrado receberá um e-mail de confirmação com o número do protocolo, sendo sua responsabilidade verificar as informações durante o período de inscrição.