O 1º Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Juiz Eldsamir Mascarenhas, participou na última segunda-feira (25), de uma reunião do grupo das Carreiras de Estado Organizadas (CEO). A reunião discutiu o projeto de lei que foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que cria um benefício especial para as carreiras.

O CEO é autor de uma ação na justiça que cobrava a apresentação de um projeto de lei desse tipo a partir da reforma da previdência. O Projeto de Lei apresentado na ALBA é um grande avanço, fruto do esforço empreendido pelo grupo para a criação do Benefício Especial.

O CEO vai agendar uma reunião com o relator do projeto de lei para propor alguns ajustes. De acordo com Eldsamir Mascarenhas, o grupo vai pedir a Secretaria de Administração do Estado um simulador de cálculo para orientar os servidores e deve ainda realizar um evento com a participação de integrantes de todas as carreiras com especialistas para debater as questões que envolvem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC)”.

Outro assunto discutido na reunião foi o Planserv. Os custos dos planos elevaram nos últimos tempos e a rede credenciada vem diminuindo. Magistrados, Defensores Públicos e outras carreiras estão interessadas em discutir a adesão ao Planserv para reduzir custos e ampliar a rede de serviços ofertados. A AMAB é integrante do grupo ao lado de entidades como a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Associação dos Membros do Ministério Público (AMPEB), da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) e Associação dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB).