NOTA DE APOIO AO MAGISTRADO E DE REFORÇO DA LEGALIDADE
A AMAB, no exército das suas funções estatutárias, manifesta INTEGRAL APOIO AO MAGISTRADO THIAGO BORGES RODRIGUES, oficiando na comarca de Coribe/BA.

O juiz vem sofrendo toda a sorte de ameaças públicas ostensiva e reiteradamente realizadas por uma parcela de populares, as quais, inclusive, vêm impedindo o acesso livre dos jurisdicionados às dependências do fórum local e, portanto, configurando cenário de abuso de direito de expressão e manifestação.
É próprio das democracias verdadeiras equilibrar direitos e valores que se chocam. Assim é o Brasil e a Bahia.

Se é certo que a liberdade de manifestação pública de descontentamento com deliberações judiciais é assegurada pela Constituição, não é menos correto lembrar que o respeito à autoridade das decisões deve ter primazia até mesmo para fazer valer todos os outros direitos fundamentais da sociedade e de seus integrantes.
Ordem judicial proferida e em vigor, fruto de regular processo judicial criminal que tramita em sigilo por conta do seu conteúdo sensível e que reverbera em prisões de cidadãos locais é passível do manejo dos competentes mecanismos jurídicos de impugnação.
Quaisquer atos que extrapolem a forma técnica de ação dentro do devido processo legal, descambando para ameaças, ofensas, lesão ao patrimônio moral dos magistrados e do Poder Judiciário baiano em geral não serão tolerados pela AMAB.

As providências para coibir os eventuais abusos e, em paralelo, para permitir que os legítimos atos endoprocessuais e dentro do sistema processual já foram adotadas desde o primeiro momento.

Reforça-se a advertência: não se constrói democracia com abusos, violência ou intransigência pois não serão excessos motivos suficientes para atemorizar quaisquer dos diletos integrantes da magistratura baiana, unida e vigilante no cumprimento dos seus deveres legais.