Em uma importante ação que reforça a inclusão no sistema judiciário, a Juíza Titular da 4ª Vara de Família de Salvador, Bárbara Correia de Araújo Bastos, assegurou o direito de acesso à Justiça a uma das partes, portadora de perda auditiva profunda. A audiência de conciliação, realizada no dia 10 de outubro, contou com o apoio do intérprete de libras João Jesus, cadastrado no Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O caso tratava-se de uma ação de divórcio, onde a genitora de uma menor, pessoa com deficiência auditiva, pôde expressar sua vontade e consentir com o acordo, devidamente homologado pela Juíza. A presença do intérprete e o auxílio da mãe da parte permitiram que o processo fosse conduzido de maneira justa e acessível.
A Juíza Bárbara Araújo destacou a importância de garantir o acesso integral à Justiça para pessoas com deficiência. “Precisamos, na qualidade de membros do Poder Judiciário, estar atentos à necessidade de assegurar à pessoa com deficiência o seu acesso integral à Justiça, valendo-se, para tanto, de políticas de inclusão”, afirmou.
A sessão também contou com a participação da Defensora Pública Adriana Albergaria. A Juíza Elbia Araújo, Presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência, parabenizou a magistrada pela sensibilidade e compromisso com os direitos das pessoas com deficiência. “Que atitudes como essa sejam cada vez mais comuns em nosso Poder Judiciário”, enfatizou.
O uso de intérpretes de Libras está previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 401/2021, e é uma das medidas que visam promover maior acessibilidade no Judiciário. Para solicitar o serviço de intérprete, o assessor ou diretor de secretaria pode consultar o Cadastro de Peritos no site do TJBA, garantindo o suporte necessário durante as audiências.