O Tribunal de Justiça de Bahia (TJBA) segue os princípios da moralidade, da transparência e da publicidade, conforme o artigo 37 da Constituição da República, e que são fundamentais para nortear a administração pública brasileira, de forma eficiente, responsável e democrática.

As informações sobre folha salarial e verbas pagas estão disponíveis no Portal da Transparência, observando o regramento constitucional, pautando-se pelos valores da probidade e da transparência.

Todas as verbas pagas aos magistrados são analisadas individualmente e deferidas após um rigoroso processo de análise, bem como auditadas pelos Tribunais de Contas.

As verbas são devidas enquanto direitos de ressarcimento dos integrantes da magistratura, seus herdeiros, sucessores e beneficiários por ordem legal, tendo origem em diversas motivações e previsões legais.

Atualmente o Tribunal de Justiça da Bahia tem em seu quadro 703 magistrados, incluindo desembargadores e juízes.

A máxima transparência se completa ainda porque, nos termos da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe dos tribunais brasileiros os dados de pagamentos efetuados aos magistrados brasileiros em geral para cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.

Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça da Bahia recebeu pelo terceiro ano consecutivo, o 1º lugar no Ranking da Transparência do Judiciário (com um percentual superior a 100%), resultado da 7ª edição do ranking divulgado em junho deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJBA obteve 102%, ocupando a 1ª colocação não apenas entre os Tribunais Estaduais, mas também no quadro geral – o qual incluiu 89 Tribunais e 3 Conselhos do país.