Entidade destaca regularidade de decisão do desembargador Eduardo Caricchio e critica interpretação equivocada divulgada na imprensa
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgou, nesta semana, esclarecimento público sobre matéria jornalística veiculada no site Bahia Econômica, que questiona decisão proferida pelo desembargador Eduardo Caricchio, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionada à liberação de safra de soja avaliada em R$ 10 milhões.
De acordo com a entidade, a publicação apresenta informações imprecisas e interpretações que não correspondem à realidade dos fatos e ao contexto jurídico do processo. A AMAB destaca que a decisão foi proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 8025676-85.2026.8.05.0000, regularmente distribuído em 14 de abril de 2026, tendo seguido todos os trâmites legais previstos, com análise fundamentada em elementos concretos dos autos.
A Associação também esclarece que, embora a decisão tenha sido inserida no sistema eletrônico em 21 de abril, feriado nacional, seu conteúdo só foi disponibilizado publicamente em 24 de abril e publicado oficialmente no dia 27, conforme registros do próprio sistema processual. Segundo a AMAB, não houve qualquer irregularidade na atuação do magistrado, sendo comum, diante do volume processual, que membros do Judiciário atuem em finais de semana e feriados para garantir a prestação jurisdicional e o cumprimento de metas institucionais.
No mérito, a decisão apontou a probabilidade do direito invocado e o risco de dano, considerando que a manutenção da constrição da safra poderia comprometer a atividade econômica e, inclusive, prejudicar o pagamento de outros credores. A medida, conforme destacado na própria decisão, teve caráter prudencial, visando permitir uma análise mais aprofundada pelo colegiado.
A AMAB ressalta ainda que eventuais discordâncias quanto ao conteúdo da decisão devem ser tratadas nos autos do processo, por meio dos instrumentos jurídicos adequados, e não por meio de interpretações públicas desprovidas de fundamentação técnica.
Ao final, a entidade reafirma sua total confiança na honradez, experiência e trajetória do desembargador Eduardo Caricchio, destacando que a independência judicial é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. A Associação também reforça a importância do compromisso com a responsabilidade na divulgação de informações, especialmente quando envolvem a atuação do Poder Judiciário.