Chegou ao conhecimento da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) o fato que um criminoso, ainda sem identificação, estaria aplicando golpes na região de Alagoinhas envolvendo o nome do Juiz de Direito Luciano Guimarães.

O falsário vem enviando áudios com a suposta garantia que, mediante pagamento de valores via PIX para uma conta indicada por ele, a pessoa teria a certeza de obter atos jurisdicionais tais como, por exemplo, Alvarás de Soltura.

O fato é muitíssimo grave, porém não passa de um estelionato, sem qualquer participação efetiva do digno magistrado!

O delinquente que vem praticando tais golpes inclusive faz referência ao nome do saudoso Promotor de Justiça e Professor baiano Cristiano Chaves, infelizmente precocemente falecido e, portanto, deixando claro que se trata de um ardil para cometer seu intento criminoso.

Em outras oportunidades, conforme apurações prévias já em curso, o ou os criminoso(s) fazem referência a processos com as partes e pedem dinheiro para “agilizar” ou “solucionar” – o que é uma armadilha porque os dados são obtidos em espaços públicos na Internet, incluindo buscadores de informações jurídicas.

Trata-se de fraude evidente, mas que pode causar prejuízos a pessoas de boa-fé e, ainda, também, macular a imagem do Poder Judiciário baiano.

Por este motivo, a AMAB emite a presente nota para alertar a toda a sociedade baiana que:

a) não há possibilidade válida e legal de magistrados pedirem qualquer valor para praticar atos que lhe competem por sua atuação nas funções, independente do contexto, da complexidade da causa, do local e da comarca;

b) não há qualquer base legal ou orientação que ampare atos de magistrados ligarem para cidadãos ou enviarem mensagens pedindo valores, sendo isso indício forte de fraude;

c) tomando ciência de qualquer mensagem, áudio ou equivalente a elas com conteúdo próximo ao que se noticia, devem os destinatários desconfiar e buscar registrar o fato na Delegacia de Polícia competente e/ou na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia;

d) não há qualquer envolvimento do Dr. Luciano Guimarães com o áudio criminoso que vem sendo circulado, inexistindo da parte de Sua Excelência atos indevidos praticados.

NÃO CONFIEM EM FALSAS PROMESSAS PAUTADAS EM MENSAGENS DESTA NATUREZA. DENUNCIEM. CONFIEM NO JUDICIÁRIO BAIANO!

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA (AMAB)

Diretoria