O Desembargador Antonio Adonias Bastos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), teve recentemente um artigo publicado na prestigiada Revista de Processo, da Editora Revista dos Tribunais. O texto, intitulado “Estudo Sobre um Julgamento: Como a Espécie de Inadimplemento Interfere no Cabimento da Execução Civil”, é um trabalho conjunto com a especialista em Direito Processual Civil, Cecília Andrade Magalhães.

Adonias é Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor de Teoria Geral do Processo e de Direito Processual Civil na Graduação (UFBA) e na Pós-Graduação em diversas instituições do país, além de ser membro de importantes instituições jurídicas, como o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), o Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (IIDP) e a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). Também é Membro Fundador da Associação Norte e Nordeste de Professores de Direito Processual (ANNEP).

O texto explica como a espécie de inadimplemento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa diversa de dinheiro interfere no cabimento do tipo de execução civil. O estudo é ancorado na análise de um caso concreto, no qual o Desembargador Adonias lançou um voto-vista.

A publicação detalha como o inadimplemento das obrigações pode influenciar a admissibilidade do tipo de execução civil. O artigo situa o leitor no contexto do caso julgado e explora o princípio da execução específica como um vetor fundamental para a garantia da tutela efetiva.

O caso concreto discutido no artigo envolveu o descumprimento de uma obrigação de fazer. O estudo distingue o inadimplemento absoluto do relativo (mora), e demonstra que, ante a ocorrência do primeiro, a obrigação se converte em prestação pecuniária, tornando inadequada a tutela específica de fazer e levando ao cabimento da ação executiva voltada para o pagamento de quantia certa.