O 1º Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Juiz Eldsamir Mascarenhas, participou de uma reunião da Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros realizou uma reunião inédita no Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu no Fórum de Campo Grande na quinta-feira (16) e na sexta-feira (17) para possibilitar um debate aberto sobre as prioridades da Magistratura do estado. O Juiz Assessor Especial da Presidência, Gustavo Telles, também participou da reunião.

Para o  Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a descentralização da gestão é uma das diretrizes adotadas pela Diretoria AMB, e por isso, é tão importante realizar encontros fora de Brasília. 

No encontro, foram discutidos os últimos avanços na tramitação de importantes pautas legislativas: o PL 4015, que reconhece a Magistratura como atividade de risco e a PEC 10/2023, que versa sobre a reestruturação da carreira. “A AMB vai continuar atuando a favor da Magistratura em todas as frentes”, disse.

Segundo o Juiz Frederico Mendes Júnior, a recente aprovação da PEC 10/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal é o resultado de um longo caminho de articulação. “Conseguimos com trabalho garantir essa aprovação. Essa alteração vai colocar a Magistratura brasileira em outro patamar remuneratório”, disse. Ele prometeu que a AMB intensificará a articulação política . “É um projeto que nasceu na AMB e que preenche uma lacuna de proteção aos Magistrados e às famílias”, afirmou. A regulamentação da Emenda Constitucional 130, que permite a permuta entre Juízes, e a parcela de irredutibilidade também fizeram parte do debate.

De acordo com o Juiz Eldsamir Mascarenhas, esses encontros são importantes para fortalecer a luta associativa em prol da Magistratura, e, por consequência, para a sociedade. “Quando conquistamos vitórias, direitos e estrutura de trabalho para os Juízes e Juízas, conseguimos entregar um melhor serviço ao cidadão, principalmente, para aqueles que mais precisam da Justiça”, pontuou.