Congresso promulga EC que permite permuta de juízes estaduais 04/Out/2023 Congresso promulga EC que permite permuta de juízes estaduais 04/Out/2023 Para modernizar o judiciário, é preciso equilibrar tecnologia e mudança de práticas, diz André Gomma 03/Out/2023 Para modernizar o judiciário, é preciso equilibrar tecnologia e mudança de práticas, diz André Gomma 03/Out/2023 Reunião do Fórum Permanente de Direito das Sucessões debate o julgamento parcial de mérito no inventário; interessados em participar podem se inscrever até 29/09 27/Set/2023 Reunião do Fórum Permanente de Direito das Sucessões debate o julgamento parcial de mérito no inventário; interessados em participar podem se inscrever até 29/09 27/Set/2023 Juízes e Juízas do TJBA poderão participar de curso de testemunho infantil e depoimento especial da EPM 15/Set/2023 Juízes e Juízas do TJBA poderão participar de curso de testemunho infantil e depoimento especial da EPM 15/Set/2023 Lotérica na Bahia terá que pagar R$ 60 mil à família de criança que teve dedo esmagado no estabelecimento 12/Set/2023 Lotérica na Bahia terá que pagar R$ 60 mil à família de criança que teve dedo esmagado no estabelecimento 12/Set/2023 Plano demora para liberar exames pré-natais e terá que pagar R$ 100 mil a gestante que sofreu aborto 12/Set/2023 Plano demora para liberar exames pré-natais e terá que pagar R$ 100 mil a gestante que sofreu aborto 12/Set/2023 Corregedoria Geral do TJBA realiza seminário “Poder Judiciário e Internet” em parceria com a Presidência da República 06/Set/2023 Corregedoria Geral do TJBA realiza seminário “Poder Judiciário e Internet” em parceria com a Presidência da República 06/Set/2023 Desembargador Jatahy Júnior lança seu primeiro livro; publicação aborda as fake news 08/Ago/2023 Desembargador Jatahy Júnior lança seu primeiro livro; publicação aborda as fake news 08/Ago/2023 Justiça decide que Integra deve indenizar passageiro por ter perna amputada ‘apertada’ em porta de ônibus 28/Jul/2023 Justiça decide que Integra deve indenizar passageiro por ter perna amputada ‘apertada’ em porta de ônibus 28/Jul/2023 Fotografias da Juíza Jeine expostas no edifício-sede do TJBA retratam a “Morada” no presídio; apenados visitam a exposição 24/Jul/2023 Fotografias da Juíza Jeine expostas no edifício-sede do TJBA retratam a “Morada” no presídio; apenados visitam a exposição 24/Jul/2023 Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
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Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
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Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em 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justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Plano demora para liberar exames pré-natais e terá que pagar R$ 100 mil a gestante que sofreu aborto 12/Set/2023 Plano demora para liberar exames pré-natais e terá que pagar R$ 100 mil a gestante que sofreu aborto 12/Set/2023 Corregedoria Geral do TJBA realiza seminário “Poder Judiciário e Internet” em parceria com a Presidência da República 06/Set/2023 Corregedoria Geral do TJBA realiza seminário “Poder Judiciário e Internet” em parceria com a Presidência da República 06/Set/2023 Desembargador Jatahy Júnior lança seu primeiro livro; publicação aborda as fake news 08/Ago/2023 Desembargador Jatahy Júnior lança seu primeiro livro; publicação aborda as fake news 08/Ago/2023 Justiça decide que Integra deve indenizar passageiro por ter perna amputada ‘apertada’ em porta de ônibus 28/Jul/2023 Justiça decide que Integra deve indenizar passageiro por ter perna amputada ‘apertada’ em porta de ônibus 28/Jul/2023 Fotografias da Juíza Jeine expostas no edifício-sede do TJBA retratam a “Morada” no presídio; apenados visitam a exposição 24/Jul/2023 Fotografias da Juíza Jeine expostas no edifício-sede do TJBA retratam a “Morada” no presídio; apenados visitam a exposição 24/Jul/2023 Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Corregedoria Geral do TJBA realiza seminário “Poder Judiciário e Internet” em parceria com a Presidência da República 06/Set/2023 Corregedoria Geral do TJBA realiza seminário “Poder Judiciário e Internet” em parceria com a Presidência da República 06/Set/2023 Desembargador Jatahy Júnior lança seu primeiro livro; publicação aborda as fake news 08/Ago/2023 Desembargador Jatahy Júnior lança seu primeiro livro; publicação aborda as fake news 08/Ago/2023 Justiça decide que Integra deve indenizar passageiro por ter perna amputada ‘apertada’ em porta de ônibus 28/Jul/2023 Justiça decide que Integra deve indenizar passageiro por ter perna amputada ‘apertada’ em porta de ônibus 28/Jul/2023 Fotografias da Juíza Jeine expostas no edifício-sede do TJBA retratam a “Morada” no presídio; apenados visitam a exposição 24/Jul/2023 Fotografias da Juíza Jeine expostas no edifício-sede do TJBA retratam a “Morada” no presídio; apenados visitam a exposição 24/Jul/2023 Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 TJBA 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de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA 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Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica 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29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Fotografias da Juíza Jeine expostas no edifício-sede do TJBA retratam a “Morada” no presídio; apenados visitam a exposição 24/Jul/2023 Fotografias da Juíza Jeine expostas no edifício-sede do TJBA retratam a “Morada” no presídio; apenados visitam a exposição 24/Jul/2023 Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Juíza apresenta mostra fotográfica “Morada” em Salvador; trabalho registra vida nas celas penitenciárias 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Estado terá que pagar R$ 65 mil por cirurgia desnecessária em paciente: “Cicatrizes grosseiras e risco de óbito” 17/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 Juiz de Dias d’Ávila obriga prefeitura da RMS a ofertar fraldas à criança com deficiência 06/Jul/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 TJ-BA promove semana estadual de conciliação no mês de julho 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim 30/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir 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baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui 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condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva 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28/Set/2022
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não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 TJBA avança 10 posições no Ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável do CNJ 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Núcleo Socioambiental do TJBA participa de eventos jurídicos nacionais promovidos pelo STJ e CNJ, em Brasília 27/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 Rosa Weber vai receber Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 TJBA encaminha nomes de desembargadores para vaga de ministro no STJ 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para 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outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta 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que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para 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em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar 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STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas 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Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Uneb tem recurso negado e terá que pagar R$ 10 mil em danos morais por demora na emissão de diploma 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Pleno autoriza instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos de Salvador 05/Jun/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Abertas as inscrições para o concurso de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil 05/Abr/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 Associações de magistrados de todo o país se unem em campanha para ajudar o Litoral Norte de São Paulo 01/Mar/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 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registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória 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abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para 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25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em 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magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
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05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir 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culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
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“Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou 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funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 STJ: Veja casos de repercussão que devem ser julgados em 2023 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ 06/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada 02/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Ministros e servidores abraçam edifício-sede do Supremo 01/Fev/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Corregedoria Nacional recebe dados sobre violência doméstica e assédio na Justiça 28/Jan/2023 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 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não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 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tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão 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28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
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pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Apreensão de droga em casa com outros moradores não justifica condenação 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0 25/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Decreto do PJBA convoca magistrados e servidores das Corregedorias e da COJE para o curso “Administração Judicial Aplicada” 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em 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admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
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ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico 24/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Fungibilidade permite admitir recurso em sentido estrito contra absolvição 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 07/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 ENM realiza curso que discute a jurisdição em espaços de fronteira 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Juiz determina que plano de saúde pague remédio usado para tratar câncer 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum 06/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 Porto Seguro: PJBA inaugura novo CEJUSC, sala passiva e sala de depoimento especial na comarca 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 STJ anula invasão domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória 05/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura 04/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 “A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado 03/Out/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 Prazo para realizar o recadastramento funcional é prorrogado para o dia 14/10 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto 30/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Magistrados e servidores do PJBA têm até amanhã (30) para realizar o recadastramento funcional 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional 29/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022 Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022 28/Set/2022
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